Descumprimento da quarentena pode levar a cassação de alvarás e multas
Criminal. Crime de desobediência civil. Entrevista concedida ao Portal @eshoje acerca dos riscos de descumprimento das determinações dos governos federal, estaduais e municipais acerca das medidas de controle da pandemia. O país está diante de uma situação delicada em...
Direito Constitucional. Imunidade parlamentar.
Foi publicado no Jornal A Tribuna, na Coluna Tribuna Livre, nossa opinião acerca da imunidade parlamentar. O parlamentar não pode usar sua imunidade para atacar o Estado e nem destruir reputações de pessoas e para praticar crimes. O direito de dizer o que pensa está...
Imunidade Parlamentar tem Limites, dizem especialistas
Direito Constitucional. Constituição Federal. Imunidade parlamentar. Crimes contra a CF/88. Atentado ao Estado Democrático de Direito. STF. Relativização da imunidade parlamentar. Prisão do Deputado Federal Daniel Silveira. Concedemos entrevista ao competente...
Constituição Federal. Eleições 2020. Jovens na política. Legislativo. Executivo. Poderes do Estado.
Entrevista concedida ao jornalista @rodrigoperet, do Jornal A Tribuna @tribunaonline, em que fizemos uma análise acerca do momento de renovação política no Brasil. A Constituição Federal estabelece, entre outros requisitos, que para ser elegível a cargo público basta...
A Lei Maria da Penha já prevê, no inciso II, do artigo 7º, que a perseguição contumaz é uma forma de violência contra a mulher.
O que poderá, na forma da Lei Maria da Penha, ensejar uma concessão de Medida Protetiva de Urgência a fim de impedir que o perseguidor continue a incomodar a vítima, sob pena de crime de descumprimento de MPU, e o ilícito é o próprio descumprimento. Com esse Projeto...
2020, um ano para reflexão sobre a legislação penal e processual penal brasileira.
Saída temos! Leia no Artigo, que foi publicado no Jornal ES Hoje e tire suas conclusões. Link https://issuu.com/jornaleshoje/docs/jornal_eshoje_813 Também nas bancas de jornais.
Denúncia de falsas candidaturas femininas
Eleitoral. Lei 9.504/97. Isonomia. Participação Feminina. Preenchimento fictício de candidaturas femininas. Candidaturas “laranjas”. Fraude. Possibilidade de cassação de chapa. Entrevista concedida ao competente e brilhante jornalista Lucas Rezende, do Jornal A...
“Prejuízo da lavagem de dinheiro para o Estado é incalculável”
Criminal. Lavagem de dinheiro ou branqueamento de capitais. Jornal A Tribuna. Entrevista concedida ao competente e brilhante jornalista Lucas Rezende, do Jornal A Tribuna, e correspondente do Jornal Folha de São Paulo, em que foi tratado acerca do crime de lavagem de...
O ano de 2020 serve para repensar a legislação criminal
Votação empata e vereador no Estado é eleito por ser mais velho
Empate em votos entre candidatos. Critérios de desempate. Código Eleitoral. Concedemos entrevista ao Portal Tribuna On Line, em que tratamos acerca do critério de desempate entre candidatos que alcançaram a mesma votação no processo eleitoral. Confira...
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