Direito Constitucional. Imunidade parlamentar.

Foi publicado no Jornal A Tribuna, na Coluna Tribuna Livre, nossa opinião acerca da imunidade parlamentar. O parlamentar não pode usar sua imunidade para atacar o Estado e nem destruir reputações de pessoas e para praticar crimes. O direito de dizer o que pensa está...

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Imunidade Parlamentar tem Limites, dizem especialistas

Direito Constitucional. Constituição Federal. Imunidade parlamentar. Crimes contra a CF/88. Atentado ao Estado Democrático de Direito. STF. Relativização da imunidade parlamentar. Prisão do Deputado Federal Daniel Silveira.   Concedemos entrevista ao competente...

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Denúncia de falsas candidaturas femininas

Eleitoral. Lei 9.504/97. Isonomia. Participação Feminina. Preenchimento fictício de candidaturas femininas. Candidaturas “laranjas”. Fraude. Possibilidade de cassação de chapa. Entrevista concedida ao competente e brilhante jornalista Lucas Rezende, do Jornal A...

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